Na tarde desta quinta-feira (05) – penúltimo dia da Semana de Palestras Jurídicas – foram discutidos temas ligados ao Ministério Público e a Defensoria Pública e a reforma do judiciário. Fizeram parte da mesa de discussão Maria da Glória, professora e promotora de justiça, Elda Caldas, vice-presidente da Associação dos Defensores Públicos de Pernambuco, e o presidente da OAB – Pernambuco, Júlio Oliveira.
Para chegar ao tema “O Ministério Público e a Constituição de 1988”, Maria da Glória resolveu fazer um verdadeiro histórico sobre o assunto. De acordo com a procuradora, existem vários indícios de princípios do que seria o MP no Egito, há 4 mil anos, em Esparta, na Roma antiga, na Idade Média, em Portugal e na França - local onde a instituição começou a deixar de trabalhar em função de particulares e passou a representar a sociedade.
No Brasil, a primeira notícia que se tem sobre o assunto data de 1832. Nessa época, o representante da entidade era nomeado pelo imperador e, conseqüentemente, seria aos interesses do próprio. “Só em 1890, com o presidente Campos Sales – precursor da liberdade do Ministério Público-, que a instituição começou a ter autonomia”, explica Maria.
Desse tempo para cá, nas várias constituições que o País teve, o MP fez parte do poder judiciário e do executivo. Só na constituição de 1988 é que foram criados os títulos da união, federal, do trabalho, militar, do Distrito Federal e dos territórios.
Depois de dar uma verdadeira aula sobre o tema, Maria falou da importância do Ministério Público como defensor da ordem jurídica e dos interesses democráticos e sociais. Ela destacou principalmente as variadas atribuições que o órgão possui, entre os ramos Criminal, Cível e na Justiça de Defesa da Cidadania.
Elda Caldas, vice-presidente da Associação dos Defensores Públicos de Pernambuco, em seguida, falou sobre o defensor público. A advogada falou da importância da função para a sociedade. “Nós damos o acesso gratuito do cidadão que não tem condições à justiça”, enaltece.
“A gente não escolhe os nossos clientes, como um advogado que tem o seu escritório. A importância vem da prestação de assistência ao cidadão”, diz Caldas. Ela ainda afirmou que o profissional que escolher esse caminho tem que estar livre de preconceitos e pensar nos menos favorecidos.
O presidente da OAB, Júlio Oliveira, fechou a série de palestra do dia com o tema “Reforma no Judiciário e a emenda 45”. Ele iniciou o seu discurso destacando que a reforma ainda continua em processo no legislativo e ainda afirmou que várias mudanças esperadas pela sociedade estão em andamento.
Uma das mais importantes, segundo o presidente, é a criação do Conselho Nacional de Justiça. A instituição tem a função de fazer o controle externo do poder judiciário, sem que haja interferência na função do juiz ou tribunal. “O órgão deve dar orientação administrativa e orçamentária, fiscalizar as funções judiciárias, para que não tenhamos certas deformidades no setor”, explica.
De acordo com Oliveira, das mudanças já ocorridas no judiciário, pode-se destacar a necessidade de se ter três anos de atividade profissional para se exercer cargo público; a quarentena para juizes e desembargadores que queiram voltar a advogar e a abolição das férias coletivas (a exceção fica para os juizes das casas superiores).
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